O processo que definirá a Revisão do FGTS estava na agenda no STF para decisão no dia 13 de Maio de 2021, mas foi removido da pauta.

Ele pode voltar a qualquer momento por decisão do presidente do tribunal.

Enquanto isso, todos os processos individuais podem ser protocolados normalmente na Justiça Federal e eles ficam parados aguardando a decisão.

O que será discutida é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090 (ADI 5.090), e desta decisão, todas as demais ações individuais ou coletivas existentes na justiça sobre o mesmo assunto deverão seguir a jurisprudência, ou seja, a mesma decisão.

A disputa é pela troca da Taxa Referencial que é o índice de correção que atualiza os saldos do FGTS. Desde 1999 a TR não acompanha a inflação, o que gera perdas de poder aos trabalhadores que possuem saldos de FGTS (saiba mais).

Decisões recentes sobre a inconstitucionalidade da TR indicam alta probabilidade de ganho para as pessoas que buscam essa correção:

  • TR foi julgada inconstitucional para correção de precatórios

  • TR foi julgada inconstitucional para correção de pendências trabalhistas

Apesar disso algumas decisões também têm sido aplicadas juntamente com uma modulação onde, por exemplo, o efeito é aplicado para ações que já estejam em andamento e limitado ao futuro para quem não tem ação ainda.

IMPORTANTE: Após a decisão do STF, quem já estiver com processo terá mais chances de garantir o benefício rapidamente e na sua integralidade pois existe também um risco de modulação do assunto, privilegiando que já entrou com o processo e limitando os ganhos de quem ainda não pediu o direito.

Não perca tempo!

LOIT, SEU POR DIREITO!

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