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LOIT FGTS - Revisão do FGTS para o cidadão
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[LOIT FGTS] (Urgente) Situação atualizada da revisão do FGTS na justiça
[LOIT FGTS] (Urgente) Situação atualizada da revisão do FGTS na justiça

Entenda como está a discussão sobre a revisão do FGTS nos tribunais.

Atualizado há mais de uma semana

ATENÇÃO: o julgamento da Revisão do FGTS no STF está interrompido por até 90 dias a partir de 27/04 mas pode ser retomado a qualquer momento.

O STF iniciou no último dia 20/04 o debate sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.090) que propõe a troca da TR com indexador para o cálculo das correções monetárias do FGTS por um índice que reponha a inflação, ou seja, que preserve o patrimônio do cidadão, trabalhador.

O julgamento foi retomado em 27/04 mas logo foi interrompido pelo pedido de vista do Ministro Nunes Marques que precisa de tempo para analisar documentos recebidos da AGU - Advocacia Geral da União.

Isso significa que o julgamento aguardará um prazo máximo de 90 dias para ser retomado, embora o Ministro afirme que retornará ao assunto em pouco tempo, ou seja, o julgamento pode ser retomado a qualquer momento.

Assim sendo, todos os pedidos individuais continuam podendo ser protocolados normalmente na Justiça Federal. Todos os processos novos ficam automaticamente parados e aguardando a decisão da suprema corte.

É muito IMPORTANTE para o cidadão entrar com o pedido ANTES da conclusão do julgamento para garantir chances de recuperar os valores do passado que podem somar R$ 10 mil ou mais em correções monetárias acumuladas pelo tempo em que o dinheiro ficou no fundo de garantia.

Mesmo quem já sacou valores do fundo pode entrar com o pedido de revisão!

O que está em discussão é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090 (ADI 5.090), e desta decisão, todas as demais ações individuais ou coletivas existentes na justiça sobre o mesmo assunto deverão seguir a jurisprudência, ou seja, a mesma decisão.

A disputa é pela troca da Taxa Referencial que é o índice de correção que atualiza os saldos do FGTS. Desde 1999 a TR não acompanha a inflação, o que gera perdas de poder aos trabalhadores que possuem saldos de FGTS (saiba mais).

Decisões recentes sobre a inconstitucionalidade da TR indicam ALTA probabilidade de ganho para as pessoas que buscam essa correção:

  • TR foi julgada inconstitucional para correção de precatórios

  • TR foi julgada inconstitucional para correção de pendências trabalhistas

Apesar disso algumas decisões também têm sido aplicadas juntamente com uma modulação onde o efeito é aplicado apenas para o futuro, deixando de pagar os valores acumulados do passado para quem não tem um pedido já protocolado.

IMPORTANTE: Após a decisão do STF, quem já estiver com processo terá mais chances de garantir o benefício rapidamente e na sua integralidade pois existe também um risco de modulação do assunto, privilegiando que já entrou com o processo e limitando os ganhos de quem ainda não pediu o direito.

Não perca tempo!

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Folha de S.Paulo em 26/01/2023.

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