O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) é um dos cinco tribunais federais existentes no Brasil, onde possui competência e jurisdição para julgar processos federais dos estados Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Cada estado possui a sua sede da Justiça Federal para julgar os processos de seus municípios.

Como estamos em período de pandemia, a Justiça Federal não está realizando atendimento presencial.

Desta forma, todos os pedidos estão sendo feitos de forma ONLINE.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não usam o mesmo procedimento para a atermação online, por isso, nós vamos mostrar o passo a passo para cada uma delas.

Rio de Janeiro

  • Documentos necessários para atermação no Juizado Especial Federal do RJ:

O JEF RJ aceita o envio de até 5 (cinco) documentos para atermação, eles precisam estar no formato .PDF e podem ser enviados separadamente ou em um ARQUIVO ÚNICO, são eles:

  1. RG ou CNH (precisar constar o CPF);

  2. Comprovante de Residência recente - em seu nome.

    Não possui comprovante em seu nome? Veja as opções:

    2.1. Em caso de moradia de aluguel, anexar o Comprovante em nome do locador e a cópia do Contrato de Aluguel;

    2.2. Em caso de comprovante em nome de cônjuge, anexar a Certidão de Casamento;

    2.3. Em caso de comprovante em nome dos pais, anexar uma Declaração de Residência autenticada em cartório.

  3. Documento com PIS/PASEP;

  4. O KIT Correção do FGTS (Petição + Cálculos Revisionais) + Extratos da conta FGTS (nesse caso você precisa anexar os extratos que foram enviados para realizar o cálculo em um ARQUIVO ÚNICO, clique aqui).

O pedido de atermação é feito em três etapas. Na 1ª etapa é necessário realizar o cadastro no site no EPROC. Na 2ª etapa é preciso se cadastrar no SUPROC e enviar a solicitação de ativação do cadastro. E na 3ª etapa é para realizar a atermação pelo EPROC.

1ª ETAPA – Cadastro no EPROC

  1. Acesse o site do Eproc da Justiça Federal do Rio de Janeiro:

Justiça Federal Rio de Janeiro

2. Em seguida, clique no menu no lado esquerdo em Cadastre-se AQUI e em seguida em Cadastrar Jus Postulandi:

3. Na tela a seguir, escolha a forma de Cadastro sem certificado digital:

4. Na próxima página, insira o seu número de CPF, repita o código Captcha (são as letras e números em vermelho) e clique em OK:

5. No passo seguinte, preencha todos os campos da tela de cadastro com os seus dados e clique em Salvar:

6. Após salvar as informações, aparecerá a mensagem da tela “Seu cadastro foi efetuado com sucesso. Compareça à Justiça Federal da 2ª Região para ativar seu cadastro”. Agora vamos realizar o cadastro no SUPROC para pedir a ativação do seu cadastro.

2ª ETAPA – Cadastro no SUPROC e Ativação do cadastro no Eproc

Neste período de pandemia, a Justiça Federal NÃO ESTÁ REALIZANDO ATENDIMENTO PRESENCIAL, por este motivo, todos os pedidos estão sendo feitos pela internet.

  1. Para validar o seu cadastro é preciso criar uma demanda para o JEF. Entre no site do SUPROC:

    SUPROC Rio de Janeiro

  2. Clique no ícone “Preciso de ajuda com os sistemas processuais”:

3. Para iniciar o cadastro, clique no item “Fazer meu cadastro”, preencha todos os campos e, para finalizar, clique em “Fazer meu cadastro”:

4. Após finalizar seu cadastro, o sistema exibirá uma informação sobre a mensagem de boas-vindas com instruções que foi encaminhada para o e-mail que foi cadastrado.

Acesse o seu e-mail, abra a mensagem encaminhada por SUPROC-JFRJ e clique no primeiro link que está no corpo do texto. Ao clicar no link que foi encaminhado para o e-mail, você será direcionado para a página abaixo. Clique no ícone Entrar:

5. Na página seguinte, é necessário cadastrar uma senha, preencher os campos que estão em branco e Salvar.

Caso queira editar as informações, clique na aba Editar que está acima de seu nome.

ATENÇÃO: Os campos OAB, Matrícula e Conselho/Inscrição são exclusivos para advogado.

Pronto! Você concluiu o cadastro!

Agora vamos pedir a ativação do seu cadastro no EPROC.

  1. Para cadastrar sua demanda judicial, clique em “Preciso de ajuda com os sistemas processuais”:

    2. Escolha o tipo de demanda como “Eproc” e em seguida (nas três imagens abaixo), aparecerão algumas perguntas que deverão ser cuidadosamente respondidas, pois são informações indispensáveis para a ativação do cadastro.

    Você pode preencher de acordo com a imagem abaixo e complementar com os seus dados pessoais:

    3. Em “Demanda” coloque a seguinte mensagem:

    “Solicitar ativação do cadastro de JUSPOSTULANDI no Eproc.

    Whatsapp: SEU NÚMERO DE WHATSAPP AQUI”

    Em “Enviar documentos ou prints de tela” é preciso enviar o seu documento pessoal de identificação (RG ou CNH) e o comprovante de residência.

    Podem ser enviados juntos ou separadamente!

    Selecione os arquivos e clique em Enviar.

    Para finalizar o cadastramento da demanda é só clicar em Salvar.

    Se quiser visualizar as informações cadastradas, clique na aba “Minhas demandas”.

    Pronto! Agora é preciso aguardar o JEF entrar em contato com você via e-mail ou Whatsapp solicitando um vídeo chamada para conferência das informações e após isso enviará a sua senha de acesso ao Eproc.

3ª ETAPA – Atermação no Eproc

1. Acesse o site do Eproc da Justiça Federal do Rio de Janeiro:

Justiça Federal do Rio de Janeiro

2. Em seguida, faça seu login informando o seu número de CPF e a senha e clique em Entrar:

3. Dentro do sistema, clique em Petição Inicial no menu esquerdo:

4. A distribuição do processo será feita em 5 etapas, que você verá a seguir

1ª Etapa:

● Em Desejo entrar com a ação em, escolha a cidade que está no topo da sua Petição Inicial (EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE xxxxxx)

● Em Rito, selecione a opção “Juizado Especial Federal”

● Em Classe Processual, selecione “Procedimento do Juizado Especial Cível”

● Em Tipo de Ação JEF, selecione a opção “Cível”

● Em Nível de Sigilo do Processo mantenha “Sem Sigilo”

● Em Valor da Causa coloque o valor que está no final da Petição Inicial que foi entregue no nosso KIT. Se o seu valor for acima do permitido no JEF, coloque o valor de 60 salários mínimos nessa opção.

Marque a opção de RENÚNCIA DE VALORES EXCEDENTES A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS e clique em Próxima.

2ª Etapa:

● Em Selecionar Assunto escolha a opção “Código”, digite o código 0108010101 e em seguida, clique em Pesquisar

● A seguir, na lista que o sistema trará, clique sobre o assunto 0108010101 - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE, depois em Incluir e por fim, clique em Próxima:

3ª Etapa:

● Digite o número do seu CPF e clique em Consultar. Se o seu nome aparecer na tela, clique em Incluir e passe para a próxima etapa clicando em Próxima:

4ª Etapa:

● Nos dados do Réu, selecione a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e clique em Incluir. Após, clique em Próxima:

5ª Etapa:

Na última etapa, você vai anexar os seus documentos.

Não é necessário selecionar nenhuma Informação Adicional.

● Clique em Escolher Arquivo, localize no seu computador o arquivo que enviamos para você com o nome "Petição", selecione e envie.

● Em Tipo, digite e escolha a opção Petição Inicial. Após, clique em Confirmar seleção de documentos:

Repita o procedimento para anexar os demais documentos necessários:

● Ao anexar o seu Documento de identidade (RG ou CNH), digite e selecione o

Tipo como Documento de identificação

● Ao anexar o seu Comprovante de residência, digite e selecione o

Tipo como Comprovante de residência

● Ao anexar o seu Cálculo (enviado no seu KIT), digite e selecione o Tipo como Outros e coloque na Observação como Cálculo

● Ao anexar os seus Extratos da conta FGTS, digite e selecione o Tipo como Extrato

Depois de ter anexado todos os documentos necessários. Confira a lista de documentos que irá aparecer abaixo, e então clique em FINALIZAR:

5. O sistema apresentará um resumo com informações do processo. Analise se estão corretas.

Caso algum dado esteja incorreto, clique em Cancelar e retorne até a tela que precisa ser corrigida.

Se estiver tudo correto, clique em CONFIRMAR AJUIZAMENTO:

Pronto! Seu processo foi distribuído!

Na tela seguinte, você terá as informações sobre o número do processo e a vara para a qual ele foi distribuído. E clicando em cima do número do processo, você poderá ver o processo que acabou de ser distribuído diretamente no Eproc.

Espírito Santo

  • Documentos necessários para atermação no Juizado Especial Federal do ES:

O JEF ES aceita o envio de até 5 (cinco) documentos para atermação, eles precisam estar no formato .PDF e podem ser enviados separadamente ou em um ARQUIVO ÚNICO, são eles:

  1. RG ou CNH (precisar constar o CPF);

  2. Comprovante de Residência recente - em seu nome.

    Não possui comprovante em seu nome? Veja as opções:

    2.1. Em caso de moradia de aluguel, anexar o Comprovante em nome do locador e a cópia do Contrato de Aluguel;

    2.2. Em caso de comprovante em nome de cônjuge, anexar a Certidão de Casamento;

    2.3. Em caso de comprovante em nome dos pais, anexar uma Declaração de Residência autenticada em cartório.

  3. Documento com PIS/PASEP;

  4. O KIT Correção do FGTS (Petição + Cálculos Revisionais) + Extratos da conta FGTS (nesse caso você precisa anexar os extratos que foram enviados para realizar o cálculo em um ARQUIVO ÚNICO, clique aqui).

O pedido de atermação é feito em três etapas. Na 1ª etapa é necessário realizar o cadastro no site no EPROC. Na 2ª etapa é preciso confirmar o cadastro na Justiça Federal do ES e na 3ª etapa é para realizar a atermação pelo EPROC.

1ª ETAPA – Cadastro no EPROC

  1. Acesse o site do Eproc da Justiça Federal do Espírito Santo:

Justiça Federal Espírito Santo

2. Em seguida, clique no menu no lado esquerdo em Cadastre-se AQUI e em seguida em Cadastrar Jus Postulandi:

3. Escolha a forma de Cadastro sem certificado digital:

4. Na próxima página, insira o seu número de CPF, repita o código Captcha (são as letras e números em vermelho) e clique em OK:

5. No passo seguinte, preencha todos os campos da tela de cadastro com os seus dados e clique em Salvar:

6. Após salvar as informações, aparecerá a mensagem da tela “Seu cadastro foi efetuado com sucesso. Compareça à Justiça Federal da 2ª Região para ativar seu cadastro”.

2ª ETAPA - Ativação do cadastro

Neste período de pandemia, a Justiça Federal NÃO ESTÁ REALIZANDO ATENDIMENTO PRESENCIAL.

  1. Para validar o cadastro, entre no site:

https://www.jfes.jus.br/servicos/atendimento-ao-publico-chamados/

Vá até o final da página e clique em Abrir Chamado.

2. Em seguida, clique em “Cadastre-se” :

3. Aparecerá uma nova tela para realizar o cadastro, preencha com os seus dados e clique em “Enviar”:

4. Você será redirecionado para a página de Login, entre com o CPF e a senha que você acabou de criar. Em seguida, aparecerá a seguinte tela e clique em “Abrir Chamado”:

5. Em seguida, preencha os campos do chamado conforme a imagem abaixo:

  • Documentos necessários para ativação do cadastro:

    Após enviar a documentação exigida, clique em “Enviar chamado” e aguarde o retorno do Juizado Especial Federal.

3ª ETAPA – Atermação no Eproc

  1. Acesse o site do Eproc na Justiça Federal:

Justiça Federal Espírito Santo

2. Em seguida, faça seu login informando o seu número de CPF e a senha e clique em Entrar:

3. Dentro do sistema, clique em Petição Inicial no menu esquerdo:

4. A distribuição do processo será feita em 5 etapas, que você verá a seguir

1ª Etapa:

● Em Desejo entrar com a ação em, escolha a cidade que você reside

● Em Rito, selecione a opção “Juizado Especial Federal”

● Em Classe Processual, selecione “Procedimento do Juizado Especial Cível”

● Em Tipo de Ação JEF, selecione a opção “Cível”

● Em Nível de Sigilo do Processo mantenha “Sem Sigilo”

● Em Valor da Causa coloque o valor que está no final da Petição Inicial que foi entregue no nosso KIT. Se o seu valor for acima do permitido no JEF, coloque o valor de 60 salários mínimos nessa opção.

Marque a opção de RENÚNCIA DE VALORES EXCEDENTES A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS e clique em Próxima

2ª Etapa:

● Em Selecionar Assunto escolha a opção “Código”, digite o código 0108010101 e em seguida, clique em Pesquisar

● A seguir, na lista que o sistema trará, clique sobre o assunto 0108010101 - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE, depois em Incluir e por fim, clique em Próxima:

3ª Etapa:

● Digite o número do seu CPF e clique em Consultar. Se o seu nome aparecer na tela, clique em Incluir e passe para a próxima etapa clicando em Próxima:

4ª Etapa:

● Nos dados do Réu, selecione a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e clique em Incluir. Após, clique em Próxima:

5ª Etapa:

Na última etapa, você vai anexar os seus documentos.

Não é necessário selecionar nenhuma Informação Adicional.

● Clique em Escolher Arquivo, localize no seu computador o arquivo que enviamos para você com o nome "Petição", selecione e envie.

● Em Tipo, digite e escolha a opção Petição Inicial. Após, clique em Confirmar seleção de documentos:

Repita o procedimento para anexar os demais documentos necessários:

● Ao anexar o seu Documento de identidade (RG ou CNH), digite e selecione o

Tipo como Documento de identificação

● Ao anexar o seu Comprovante de residência, digite e selecione o

Tipo como Comprovante de residência

● Ao anexar o seu Cálculo (enviado no seu KIT), digite e selecione o Tipo como Outros e coloque na Observação como Cálculo

● Ao anexar os seus Extratos da conta FGTS, digite e selecione o Tipo como Extrato

Depois de ter anexado todos os documentos necessários. Confira a lista de documentos que irá aparecer abaixo, e então clique em FINALIZAR:

5 .O sistema apresentará um resumo com informações do processo. Analise se estão corretas.

Caso algum dado esteja incorreto, clique em Cancelar e retorne até a tela que precisa ser corrigida.

Se estiver tudo correto, clique em CONFIRMAR AJUIZAMENTO:

Pronto! Seu processo foi distribuído!

Na tela seguinte, você terá as informações sobre o número do processo e a vara para a qual ele foi distribuído. E clicando em cima do número do processo, você poderá ver o processo que acabou de ser distribuído diretamente no Eproc.

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