O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) é um dos cinco tribunais federais existentes no Brasil, onde possui competência e jurisdição para julgar processos federais dos estados Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Cada estado possui a sua sede da Justiça Federal para julgar os processos de seus municípios.
Como estamos em período de pandemia, a Justiça Federal não está realizando atendimento presencial.
Desta forma, todos os pedidos estão sendo feitos de forma ONLINE.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não usam o mesmo procedimento para a atermação online, por isso, nós vamos mostrar o passo a passo para cada uma delas.
Rio de Janeiro
Documentos necessários para atermação no Juizado Especial Federal do RJ:
O JEF RJ aceita o envio de até 5 (cinco) documentos para atermação, eles precisam estar no formato .PDF e podem ser enviados separadamente ou em um ARQUIVO ÚNICO, são eles:
RG ou CNH (precisar constar o CPF);
Comprovante de Residência recente - em seu nome.
Não possui comprovante em seu nome? Veja as opções:
2.1. Em caso de moradia de aluguel, anexar o Comprovante em nome do locador e a cópia do Contrato de Aluguel;
2.2. Em caso de comprovante em nome de cônjuge, anexar a Certidão de Casamento;
2.3. Em caso de comprovante em nome dos pais, anexar uma Declaração de Residência autenticada em cartório.
Documento com PIS/PASEP;
O KIT Correção do FGTS (Petição + Cálculos Revisionais) + Extratos da conta FGTS (nesse caso você precisa anexar os extratos que foram enviados para realizar o cálculo em um ARQUIVO ÚNICO, clique aqui).
O pedido de atermação é feito em três etapas. Na 1ª etapa é necessário realizar o cadastro no site no EPROC. Na 2ª etapa é preciso se cadastrar no SUPROC e enviar a solicitação de ativação do cadastro. E na 3ª etapa é para realizar a atermação pelo EPROC.
1ª ETAPA – Cadastro no EPROC
Acesse o site do Eproc da Justiça Federal do Rio de Janeiro:
2. Em seguida, clique no menu no lado esquerdo em Cadastre-se AQUI e em seguida em Cadastrar Jus Postulandi:
3. Na tela a seguir, escolha a forma de Cadastro sem certificado digital:
4. Na próxima página, insira o seu número de CPF, repita o código Captcha (são as letras e números em vermelho) e clique em OK:
5. No passo seguinte, preencha todos os campos da tela de cadastro com os seus dados e clique em Salvar:
6. Após salvar as informações, aparecerá a mensagem da tela “Seu cadastro foi efetuado com sucesso. Compareça à Justiça Federal da 2ª Região para ativar seu cadastro”. Agora vamos realizar o cadastro no SUPROC para pedir a ativação do seu cadastro.
2ª ETAPA – Cadastro no SUPROC e Ativação do cadastro no Eproc
Neste período de pandemia, a Justiça Federal NÃO ESTÁ REALIZANDO ATENDIMENTO PRESENCIAL, por este motivo, todos os pedidos estão sendo feitos pela internet.
Para validar o seu cadastro é preciso criar uma demanda para o JEF. Entre no site do SUPROC:
Clique no ícone “Preciso de ajuda com os sistemas processuais”:
3. Para iniciar o cadastro, clique no item “Fazer meu cadastro”, preencha todos os campos e, para finalizar, clique em “Fazer meu cadastro”:
4. Após finalizar seu cadastro, o sistema exibirá uma informação sobre a mensagem de boas-vindas com instruções que foi encaminhada para o e-mail que foi cadastrado.
Acesse o seu e-mail, abra a mensagem encaminhada por SUPROC-JFRJ e clique no primeiro link que está no corpo do texto. Ao clicar no link que foi encaminhado para o e-mail, você será direcionado para a página abaixo. Clique no ícone Entrar:
5. Na página seguinte, é necessário cadastrar uma senha, preencher os campos que estão em branco e Salvar.
Caso queira editar as informações, clique na aba Editar que está acima de seu nome.
ATENÇÃO: Os campos OAB, Matrícula e Conselho/Inscrição são exclusivos para advogado.
Pronto! Você concluiu o cadastro!
Agora vamos pedir a ativação do seu cadastro no EPROC.
Para cadastrar sua demanda judicial, clique em “Preciso de ajuda com os sistemas processuais”:
2. Escolha o tipo de demanda como “Eproc” e em seguida (nas três imagens abaixo), aparecerão algumas perguntas que deverão ser cuidadosamente respondidas, pois são informações indispensáveis para a ativação do cadastro.
Você pode preencher de acordo com a imagem abaixo e complementar com os seus dados pessoais:
3. Em “Demanda” coloque a seguinte mensagem:
“Solicitar ativação do cadastro de JUSPOSTULANDI no Eproc.
Whatsapp: SEU NÚMERO DE WHATSAPP AQUI”
Em “Enviar documentos ou prints de tela” é preciso enviar o seu documento pessoal de identificação (RG ou CNH) e o comprovante de residência.
Podem ser enviados juntos ou separadamente!
Selecione os arquivos e clique em Enviar.
Para finalizar o cadastramento da demanda é só clicar em Salvar.
Se quiser visualizar as informações cadastradas, clique na aba “Minhas demandas”.
Pronto! Agora é preciso aguardar o JEF entrar em contato com você via e-mail ou Whatsapp solicitando um vídeo chamada para conferência das informações e após isso enviará a sua senha de acesso ao Eproc.
3ª ETAPA – Atermação no Eproc
1. Acesse o site do Eproc da Justiça Federal do Rio de Janeiro:
2. Em seguida, faça seu login informando o seu número de CPF e a senha e clique em Entrar:
3. Dentro do sistema, clique em Petição Inicial no menu esquerdo:
4. A distribuição do processo será feita em 5 etapas, que você verá a seguir
1ª Etapa:
● Em Desejo entrar com a ação em, escolha a cidade que está no topo da sua Petição Inicial (EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE xxxxxx)
● Em Rito, selecione a opção “Juizado Especial Federal”
● Em Classe Processual, selecione “Procedimento do Juizado Especial Cível”
● Em Tipo de Ação JEF, selecione a opção “Cível”
● Em Nível de Sigilo do Processo mantenha “Sem Sigilo”
● Em Valor da Causa coloque o valor que está no final da Petição Inicial que foi entregue no nosso KIT. Se o seu valor for acima do permitido no JEF, coloque o valor de 60 salários mínimos nessa opção.
Marque a opção de RENÚNCIA DE VALORES EXCEDENTES A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS e clique em Próxima.
2ª Etapa:
● Em Selecionar Assunto escolha a opção “Código”, digite o código 0108010101 e em seguida, clique em Pesquisar
● A seguir, na lista que o sistema trará, clique sobre o assunto 0108010101 - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE, depois em Incluir e por fim, clique em Próxima:
3ª Etapa:
● Digite o número do seu CPF e clique em Consultar. Se o seu nome aparecer na tela, clique em Incluir e passe para a próxima etapa clicando em Próxima:
4ª Etapa:
● Nos dados do Réu, selecione a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e clique em Incluir. Após, clique em Próxima:
5ª Etapa:
Na última etapa, você vai anexar os seus documentos.
Não é necessário selecionar nenhuma Informação Adicional.
● Clique em Escolher Arquivo, localize no seu computador o arquivo que enviamos para você com o nome "Petição", selecione e envie.
● Em Tipo, digite e escolha a opção Petição Inicial. Após, clique em Confirmar seleção de documentos:
Repita o procedimento para anexar os demais documentos necessários:
● Ao anexar o seu Documento de identidade (RG ou CNH), digite e selecione o
Tipo como Documento de identificação
● Ao anexar o seu Comprovante de residência, digite e selecione o
Tipo como Comprovante de residência
● Ao anexar o seu Cálculo (enviado no seu KIT), digite e selecione o Tipo como Outros e coloque na Observação como Cálculo
● Ao anexar os seus Extratos da conta FGTS, digite e selecione o Tipo como Extrato
Depois de ter anexado todos os documentos necessários. Confira a lista de documentos que irá aparecer abaixo, e então clique em FINALIZAR:
5. O sistema apresentará um resumo com informações do processo. Analise se estão corretas.
Caso algum dado esteja incorreto, clique em Cancelar e retorne até a tela que precisa ser corrigida.
Se estiver tudo correto, clique em CONFIRMAR AJUIZAMENTO:
Pronto! Seu processo foi distribuído!
Na tela seguinte, você terá as informações sobre o número do processo e a vara para a qual ele foi distribuído. E clicando em cima do número do processo, você poderá ver o processo que acabou de ser distribuído diretamente no Eproc.
Espírito Santo
Documentos necessários para atermação no Juizado Especial Federal do ES:
O JEF ES aceita o envio de até 5 (cinco) documentos para atermação, eles precisam estar no formato .PDF e podem ser enviados separadamente ou em um ARQUIVO ÚNICO, são eles:
RG ou CNH (precisar constar o CPF);
Comprovante de Residência recente - em seu nome.
Não possui comprovante em seu nome? Veja as opções:
2.1. Em caso de moradia de aluguel, anexar o Comprovante em nome do locador e a cópia do Contrato de Aluguel;
2.2. Em caso de comprovante em nome de cônjuge, anexar a Certidão de Casamento;
2.3. Em caso de comprovante em nome dos pais, anexar uma Declaração de Residência autenticada em cartório.
Documento com PIS/PASEP;
O KIT Correção do FGTS (Petição + Cálculos Revisionais) + Extratos da conta FGTS (nesse caso você precisa anexar os extratos que foram enviados para realizar o cálculo em um ARQUIVO ÚNICO, clique aqui).
O pedido de atermação é feito em três etapas. Na 1ª etapa é necessário realizar o cadastro no site no EPROC. Na 2ª etapa é preciso confirmar o cadastro na Justiça Federal do ES e na 3ª etapa é para realizar a atermação pelo EPROC.
1ª ETAPA – Cadastro no EPROC
Acesse o site do Eproc da Justiça Federal do Espírito Santo:
2. Em seguida, clique no menu no lado esquerdo em Cadastre-se AQUI e em seguida em Cadastrar Jus Postulandi:
3. Escolha a forma de Cadastro sem certificado digital:
4. Na próxima página, insira o seu número de CPF, repita o código Captcha (são as letras e números em vermelho) e clique em OK:
5. No passo seguinte, preencha todos os campos da tela de cadastro com os seus dados e clique em Salvar:
6. Após salvar as informações, aparecerá a mensagem da tela “Seu cadastro foi efetuado com sucesso. Compareça à Justiça Federal da 2ª Região para ativar seu cadastro”.
2ª ETAPA - Ativação do cadastro
Neste período de pandemia, a Justiça Federal NÃO ESTÁ REALIZANDO ATENDIMENTO PRESENCIAL.
Para validar o cadastro, entre no site:
Vá até o final da página e clique em Abrir Chamado.
2. Em seguida, clique em “Cadastre-se” :
3. Aparecerá uma nova tela para realizar o cadastro, preencha com os seus dados e clique em “Enviar”:
4. Você será redirecionado para a página de Login, entre com o CPF e a senha que você acabou de criar. Em seguida, aparecerá a seguinte tela e clique em “Abrir Chamado”:
5. Em seguida, preencha os campos do chamado conforme a imagem abaixo:
Documentos necessários para ativação do cadastro:
Após enviar a documentação exigida, clique em “Enviar chamado” e aguarde o retorno do Juizado Especial Federal.
3ª ETAPA – Atermação no Eproc
Acesse o site do Eproc na Justiça Federal:
2. Em seguida, faça seu login informando o seu número de CPF e a senha e clique em Entrar:
3. Dentro do sistema, clique em Petição Inicial no menu esquerdo:
4. A distribuição do processo será feita em 5 etapas, que você verá a seguir
1ª Etapa:
● Em Desejo entrar com a ação em, escolha a cidade que está no topo da sua Petição Inicial (EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE xxxxxx)
● Em Rito, selecione a opção “Juizado Especial Federal”
● Em Classe Processual, selecione “Procedimento do Juizado Especial Cível”
● Em Tipo de Ação JEF, selecione a opção “Cível”
● Em Nível de Sigilo do Processo mantenha “Sem Sigilo”
● Em Valor da Causa coloque o valor que está no final da Petição Inicial que foi entregue no nosso KIT. Se o seu valor for acima do permitido no JEF, coloque o valor de 60 salários mínimos nessa opção.
Marque a opção de RENÚNCIA DE VALORES EXCEDENTES A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS e clique em Próxima
2ª Etapa:
● Em Selecionar Assunto escolha a opção “Código”, digite o código 0108010101 e em seguida, clique em Pesquisar
● A seguir, na lista que o sistema trará, clique sobre o assunto 0108010101 - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE, depois em Incluir e por fim, clique em Próxima:
3ª Etapa:
● Digite o número do seu CPF e clique em Consultar. Se o seu nome aparecer na tela, clique em Incluir e passe para a próxima etapa clicando em Próxima:
4ª Etapa:
● Nos dados do Réu, selecione a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e clique em Incluir. Após, clique em Próxima:
5ª Etapa:
Na última etapa, você vai anexar os seus documentos.
Não é necessário selecionar nenhuma Informação Adicional.
● Clique em Escolher Arquivo, localize no seu computador o arquivo que enviamos para você com o nome "Petição", selecione e envie.
● Em Tipo, digite e escolha a opção Petição Inicial. Após, clique em Confirmar seleção de documentos:
Repita o procedimento para anexar os demais documentos necessários:
● Ao anexar o seu Documento de identidade (RG ou CNH), digite e selecione o
Tipo como Documento de identificação
● Ao anexar o seu Comprovante de residência, digite e selecione o
Tipo como Comprovante de residência
● Ao anexar o seu Cálculo (enviado no seu KIT), digite e selecione o Tipo como Outros e coloque na Observação como Cálculo
● Ao anexar os seus Extratos da conta FGTS, digite e selecione o Tipo como Extrato
Depois de ter anexado todos os documentos necessários. Confira a lista de documentos que irá aparecer abaixo, e então clique em FINALIZAR:
5 .O sistema apresentará um resumo com informações do processo. Analise se estão corretas.
Caso algum dado esteja incorreto, clique em Cancelar e retorne até a tela que precisa ser corrigida.
Se estiver tudo correto, clique em CONFIRMAR AJUIZAMENTO:
Pronto! Seu processo foi distribuído!
Na tela seguinte, você terá as informações sobre o número do processo e a vara para a qual ele foi distribuído. E clicando em cima do número do processo, você poderá ver o processo que acabou de ser distribuído diretamente no Eproc.
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