O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é um dos cinco tribunais federais existentes no Brasil, onde possui competência e jurisdição para julgar processos federais dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Cada estado possui a sua sede da Justiça Federal para julgar os processos de seus municípios.

Para dar entrada no seu processo de forma online, é necessário realizar um cadastro no site da Justiça Federal.

Nós separamos dois tutoriais com o passo a passo.

IMPORTANTE: O exemplo do vídeo é no Juizado Especial Federal de São Paulo mas o procedimento é o mesmo para o Mato Grosso do Sul.

  • Documentos necessários para atermação no TRF3:

O TRF3 aceita o envio de um 4 (quatro) arquivos separadamente para atermação, podem ser em formato .PDF ou JPG (imagem), e conter as seguintes documentos:

  1. RG ou CNH (precisar constar o CPF);

  2. Comprovante de Residência recente - em seu nome.

    Não possui comprovante em seu nome? Veja as opções:

    2.1. Em caso de moradia de aluguel, anexar o Comprovante em nome do locador e a cópia do Contrato de Aluguel;

    2.2. Em caso de comprovante em nome de cônjuge, anexar a Certidão de Casamento;

    2.3. Em caso de comprovante em nome dos pais, anexar uma Declaração de Residência autenticada em cartório.

  3. Documento com PIS/PASEP;

  4. KIT Correção do FGTS (Petição + Cálculos Revisionais) e Extratos da conta FGTS.

O pedido de atermação é feito em duas etapas. Na 1ª etapa é necessário realizar o cadastro no site da Justiça Federal e a 2ª etapa é a realização da a atermação pelo site.

Acesse o site do Juizado Especial Federal da 3ª Região:

Justiça Federal da 3ª Região

  1. Como criar cadastro no Juizado Especial Federal da 3ª Região:

2. Como entrar com o processo no Juizado Especial Federal da 3ª Região:

1. Acesse o site do Juizado Especial Federal da 3ª região

Justiça Federal 3ª Região

2. Você será direcionado para a página de login. Insira o seu CPF e a senha escolhida na hora do cadastro e clique em Entrar

3. Em seguida, clique em Atermação

4. Abrirá a página de Atermação Online.

Selecione o fórum de destino do seu pedido. Ele consta no cabeçalho da sua Petição. Neste exemplo, estamos selecionando o Juizado Especial Cível Federal de São José dos Campos – SP. Em seguida, clique em Prosseguir

5. Já na página de Cadastro da Atermação, você deve selecionar o assunto Correção do FGTS pelo INPC/IPCA e inserir o número do seu PIS no campo indicado, conforme imagem abaixo

6. Após isso, vá para a parte de Documentos.

  • Em Anexe seu CPF, clique em anexar e escolha o arquivo do seu RG ou CNH;

  • Em Anexe seu RG, clique em anexar e escolha o arquivo do seu Documento do PIS;

  • Em Anexe o seu comprovante de residência, clique em anexar e escolha o arquivo com o seu Comprovante de Residência;

  • Em Anexe os documentos referentes ao pedidos, clique em anexar e escolha a Petição Inicial, Planilha de Cálculos, os Extratos da conta do FGTS e demais documentos que desejar. Os documentos precisam ser anexados um a um nessa etapa.

7. No campo Valor da Causa, insira o valor que está ao final da sua petição inicial.

Selecione o “Pedido de justiça gratuita” e dê o Aceite de renúncia, conforme mostra a imagem abaixo.

Em seguida, clique em Continuar

8. Na próxima tela, clique em ENVIAR PEDIDO AGORA e aguarde. Pode demorar alguns minutos para concluir a solicitação

9. Pronto! Seu processo foi distribuído!

Aparecerá na tela uma mensagem informando o seu número de processo e o site para consulta!

LOIT, SEU POR DIREITO!

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