O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é um dos cinco tribunais federais existentes no Brasil, onde possui competência e jurisdição para processos federais dos estados do Paraná , Santa Catarina e Rio Grande do Sul .
Cada estado possui a sua sede da Justiça Federal para julgar os processos de seus municípios.
Com a volta da normalidade, a Justiça Federal já está realizando o atendimento presencial. Desta forma, em algumas cidades, será necessário comparecer pessoalmente ao JEF da sua região para realizar a ATIVAÇÃO do cadastro.
Nós criamos um passo a passo para ajudar você!
IMPORTANTE : O exemplo a seguir é na Justiça Federal de Santa Catarina, mas o procedimento é o mesmo para o Paraná e Rio Grande do Sul.
Documentos necessários para atermação no TRF4:
O TRF4 aceita o envio de até 5 (cinco) documentos para atermação, eles precisam estar no formato .PDF e podem ser enviados separadamente ou em um ARQUIVO ÚNICO, são eles:
RG ou CNH (precisar constar o CPF);
Comprovante de Residência recente - em seu nome.
Não possui comprovante em seu nome? Veja as opções:
2.1. Em caso de moradia de aluguel, anexar o Comprovante em nome do locador e a cópia do Contrato de Aluguel;
2.2. Em caso de comprovante em nome de cônjuge, anexar a Certidão de Casamento;
2.3. Em caso de comprovante em nome dos pais, anexar uma Declaração de Residência autenticada em cartório.
O KIT Correção do FGTS (Petição + Cálculos Revisionais);
Documento com PIS/PASEP;
Extratos da conta FGTS (nesse caso você precisa anexar todos os extratos num ARQUIVO ÚNICO, clique aqui)
O pedido de atermação é feito em três etapas. Na 1ª etapa é necessário realizar o cadastro no site no EPROC. Na 2ª etapa é preciso confirmar o cadastro na Justiça Federal da 4ª Região e na 3ª etapa é para realizar a atermação pelo EPROC.
Como criar cadastro no Juizado Especial Federal da 4ª Região:
1. Acesse o site do Eproc na Justiça Federal clicando no seu estado:
2. Em seguida, clique no menu no lado esquerdo em Cadastre-se AQUI e em seguida em Cadastrar Jus Postulandi
3. Escolha a forma de Cadastro sem certificado digital
4. Na próxima página, insira seu número de CPF , repita o código Captcha (são as letras e números em vermelho) e clique em OK
5. No passo seguinte, preencha todos os campos da tela de cadastro com seus dados e clique em Salvar
6. Após salvar as informações, você receberá a seguinte mensagem:
Ativação do cadastro
Para ter acesso ao sistema Eproc e enviar o seu pedido é preciso validar o seu cadastro.
Com a volta da normalidade, a Justiça Federal já está realizando o atendimento presencial. Desta forma, em algumas cidades, será necessário comparecer pessoalmente ao JEF da sua região para realizar a ativação do cadastro e em outras só é necessário encaminhar um e-mail solicitando a ativação.
Procure abaixo pelo seu estado e veja como ativar o seu cadastro:
Rio Grande do Sul
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul já está realizando o atendimento presencial.
Sendo assim, a única forma de ativar o cadastro é comparencendo pessoalmente na Subseção Judiciária mais próxima da sua residência (consulte aqui) com o seu documento de identidade com foto (RG ou CNH) e solicitando a Ativação do cadastro de Juspostulandi via Eproc.
Santa Catarina
A Justiça Federal de Santa Catarina ainda está realizando a ativação do cadastro no Eproc via e-mail.
Você precisa encaminhar um e-mail para o endereço da Justiça Federal, solicitando a ativação do seu cadastro e anexando os documentos solicitados.
Siga nossas orientações abaixo:
Documentos necessários para ativação do cadastro:
● Documento de identidade com foto e CPF (frente e verso), recente (RG ou CNH);
● Comprovante de residência atualizado (até 3 meses);
● Foto estilo SELFIE de você segurando seu documento de identidade.
Você pode fotografar os documentos pelo celular para enviar. Mas, se as fotos estão nítidas , de forma que seja possível ler normalmente todas as informações.
E-mails para envio:
● Santa Catarina - [email protected]
*Sugerimos que o envio seja feito para todos os e-mails acima. Você pode colocar todos os endereços na mesma mensagem.
Sugestão de mensagem de e-mail :
● Assunto: Ativação de Cadastro Eproc
● Mensagem:
“Olá,
Me chamo (seu nome).
Realizei o cadastro como JUS POSTULANDI no EPROC e preciso ativar meu cadastro.
Segue o anexo dos documentos solicitados.
Obrigado (a) desde já pelo suporte. ”
Agora é preciso aguardar! O tempo médio de resposta é de 2 a 4 dias.
Você receberá um e-mail com informações sobre a validação do seu cadastro e a sua SENHA PROVISÓRIA.
Paraná
A Justiça Federal do Paraná já está realizando o atendimento presencial.
Você pode comparecer pessoalmente a Subseção Judiciária mais próxima da sua residência (consulte aqui), ou solicitar a ativação do cadastro no Balcão Virtual da Justiça Federal do Paraná, seguindo as nossas orientações abaixo:
Acesse o site do Balcão Virtual abaixo e tenha em mãos Documento de identidade com foto (RG ou CNH); CPF (caso a identidade não tenha essa informação e não possua CNH):
2. Aparecerá a tela abaixo. Preencha com todos os seus dados corretamente.
(o número de processo não é necessário preencher).
Em Assunto a ser tratado, escreva Solicitar ativação do cadastro de JusPostulandi via Eproc. Em seguida, clique em Seguinte para continuar.
3. Você será direcionado para a sala de espera, onde o servidor da JF irá atender você, realizar a sua ativação de cadastro e informar o seu Usuário e Senha de acesso!
Como entrar com o processo no Juizado Especial Federal da 4ª Região:
1. Acesse o site do Eproc na Justiça Federal clicando no seu estado:
2. Em seguida, faça seu login informando o seu CPF e a senha provisória. Assim que você acessar, o sistema solicitar que você faça a alteração da senha para continuar
3. Dentro do sistema, clique em Petição Inicial no menu esquerdo
4. A distribuição do processo será feita em 5 etapas, que você verá a seguir
1ª Etapa:
● Em Desejo entrar com a ação em, escolha a cidade que está no topo da sua Petição Inicial (EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE xxxxxx)
● Em Rito, selecione a opção “Juizado Especial Federal”
● Em Classe Processual, selecione “Procedimento do Juizado Especial Cível”
● Em Tipo de Ação JEF, selecione a opção “Cível”
● Em Nível de Sigilo do Processo mantenha “Sem Sigilo”
● Em Valor da Causa coloque o valor que está no final da Petição Inicial que foi entregue a você no nosso KIT. Se o seu valor for acima do permitido no JEF, coloque o valor de 60 salários mínimos nessa opção.
Marque a opção de RENÚNCIA DE VALORES EXCEDENTES A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS e clique em Próxima
2ª Etapa:
● Em Selecionar Assunto escolha a opção “Código”, digite o código 0108010101 e em seguida, clique em Pesquisar
● A seguir, na lista que o sistema trará, clique sobre o assunto 0108010101 - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE, depois em Incluir e por fim, clique em Próxima
3ª Etapa:
● Digite o número do seu CPF e clique em Consultar. Se seu nome aparecer na tela, clique em Incluir e passe para a próxima etapa clicando em Próxima
4ª Etapa:
● Nos dados do Réu, clique na Flechinha para ver a lista das Entidades, selecione a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e clique em Incluir. Após, clique em Próxima
5ª Etapa:
Na última etapa, você vai anexar os documentos. Podem ser juntados arquivos em formato PDF, JPEG, JPG ou PNG, até o limite de 11MB.
Não é necessário selecionar nenhuma Informação Adicional.
● Clique em Escolher Arquivo, localize no seu computador o arquivo que enviamos para você com o nome "Petição Inicial", selecione e envie.
● Em Tipo, digite e escolha a opção Petição Inicial. Após, clique em Confirmar seleção de documentos
Repita o procedimento para anexar os demais documentos necessários
● Ao anexar o seu Documento de identidade (RG ou CNH), digite e selecione o
Tipo como Documento de identificação
● Ao anexar o seu Comprovante de residência, digite e selecione o
Tipo como Comprovante de residência
● Ao anexar o seu Cálculo (enviado no seu KIT), digite e selecione o Tipo como Outros e coloque na Observação como Cálculo
● Ao anexar os seus Extratos da conta FGTS, digite e selecione o Tipo como Extrato
4. Depois de ter anexado todos os documentos necessários. Confira a lista de documentos que irá aparecer abaixo, e então clique em FINALIZAR
5. O sistema apresentará um resumo com informações do processo. Analise se estão corretas.
Caso algum dado esteja incorreto, clique em Cancelar e retorne até a tela que precisa ser corrigida.
Se estiver tudo correto, clique em CONFIRMAR AJUIZAMENTO
Pronto! Seu processo foi distribuído!
Na tela seguinte, você terá as informações sobre o número do seu processo e a vara para a qual ele foi distribuído. E clicando em cima do número do processo, você poderá ver o seu processo que acabou de ser distribuído diretamente no Eproc.
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