O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é um dos cinco tribunais federais existentes no Brasil, onde possui competência e jurisdição para processos federais dos estados do Paraná , Santa Catarina e Rio Grande do Sul .

Cada estado possui a sua sede da Justiça Federal para julgar os processos de seus municípios.

Com a volta da normalidade, a Justiça Federal já está realizando o atendimento presencial. Desta forma, em algumas cidades, será necessário comparecer pessoalmente ao JEF da sua região para realizar a ATIVAÇÃO do cadastro.

Nós criamos um passo a passo para ajudar você!

IMPORTANTE : O exemplo a seguir é na Justiça Federal de Santa Catarina, mas o procedimento é o mesmo para o Paraná e Rio Grande do Sul.

  • Documentos necessários para atermação no TRF4:

O TRF4 aceita o envio de até 5 (cinco) documentos para atermação, eles precisam estar no formato .PDF e podem ser enviados separadamente ou em um ARQUIVO ÚNICO, são eles:

  1. RG ou CNH (precisar constar o CPF);

  2. Comprovante de Residência recente - em seu nome.

    Não possui comprovante em seu nome? Veja as opções:

    2.1. Em caso de moradia de aluguel, anexar o Comprovante em nome do locador e a cópia do Contrato de Aluguel;

    2.2. Em caso de comprovante em nome de cônjuge, anexar a Certidão de Casamento;

    2.3. Em caso de comprovante em nome dos pais, anexar uma Declaração de Residência autenticada em cartório.

  3. O KIT Correção do FGTS (Petição + Cálculos Revisionais);

  4. Documento com PIS/PASEP;

  5. Extratos da conta FGTS (nesse caso você precisa anexar todos os extratos num ARQUIVO ÚNICO, clique aqui)

O pedido de atermação é feito em três etapas. Na 1ª etapa é necessário realizar o cadastro no site no EPROC. Na 2ª etapa é preciso confirmar o cadastro na Justiça Federal da 4ª Região e na 3ª etapa é para realizar a atermação pelo EPROC.

Como criar cadastro no Juizado Especial Federal da 4ª Região:

1. Acesse o site do Eproc na Justiça Federal clicando no seu estado:

Paraná

Santa Catarina

Rio Grande do Sul

2. Em seguida, clique no menu no lado esquerdo em Cadastre-se AQUI e em seguida em Cadastrar Jus Postulandi

3. Escolha a forma de Cadastro sem certificado digital

4. Na próxima página, insira seu número de CPF , repita o código Captcha (são as letras e números em vermelho) e clique em OK

5. No passo seguinte, preencha todos os campos da tela de cadastro com seus dados e clique em Salvar

6. Após salvar as informações, você receberá a seguinte mensagem:

Ativação do cadastro

Para validar o seu cadastro, você precisa encaminhar um e-mail para o endereço da Justiça Federal do seu estado , solicitando a ativação do seu cadastro e anexando os documentos armazenados.

Documentos necessários para ativação do cadastro:

● Documento de identidade com foto e CPF (frente e verso), recente (RG ou CNH);

● Comprovante de residência atualizado (até 3 meses);

● Foto estilo SELFIE de você segurando seu documento de identidade.

IMPORTANTE : No Rio Grande do Sul é necessário enviar junto o Termo de Responsabilidade assinado, clique aqui para visualizar termo .

Você pode fotografar os documentos pelo celular para enviar. Mas, se as fotos estão nítidas , de forma que seja possível ler normalmente todas as informações.

ATENÇÃO: Com a volta da normalidade, a Justiça Federal já está realizando o atendimento presencial. Desta forma, em algumas cidades, será necessário comparecer pessoalmente ao JEF da sua região para realizar a ATIVAÇÃO do cadastro.

E-mails:

● Paraná - [email protected]

● Santa Catarina - [email protected]

● Rio Grande do Sul - [email protected]

Sugestão de mensagem de e-mail :

● Assunto: Ativação de Cadastro Eproc

● Mensagem:

“Olá,

Me chamo (seu nome).

Realizei o cadastro como JUS POSTULANDI no EPROC e preciso ativar meu cadastro.

Segue o anexo dos documentos documentados.

Obrigado (a) desde já pelo suporte. ”

Agora é preciso aguardar! O tempo médio de resposta é de 2 a 4 dias.

Você receberá um e-mail com informações sobre a validação do seu cadastro e a sua SENHA PROVISÓRIA.

Após receber a sua senha provisória, é hora de dar entrada no seu processo.

Como entrar com o processo no Juizado Especial Federal da 4ª Região:

1. Acesse o site do Eproc na Justiça Federal clicando no seu estado:

Paraná

Santa Catarina

Rio Grande do Sul

2. Em seguida, faça seu login informando o seu CPF e a senha provisória. Assim que você acessar, o sistema solicitar que você faça a alteração da senha para continuar

3. Dentro do sistema, clique em Petição Inicial no menu esquerdo

4. A distribuição do processo será feita em 5 etapas, que você verá a seguir

1ª Etapa:

● Em Desejo entrar com a ação em, escolha a cidade que você reside. Caso não exista uma sede da Justiça Federal em seu município, consulte aqui qual você deve selecionar

● Em Rito, selecione a opção “Juizado Especial Federal”

● Em Classe Processual, selecione “Procedimento do Juizado Especial Cível”

● Em Tipo de Ação JEF, selecione a opção “Cível”

● Em Nível de Sigilo do Processo mantenha “Sem Sigilo”

● Em Valor da Causa coloque o valor que está no final da Petição Inicial que foi entregue a você no nosso KIT. Se o seu valor for acima do permitido no JEF, coloque o valor de 60 salários mínimos nessa opção.

Marque a opção de RENÚNCIA DE VALORES EXCEDENTES A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS e clique em Próxima

2ª Etapa:

● Em Selecionar Assunto escolha a opção “Código”, digite o código 0108010101 e em seguida, clique em Pesquisar

● A seguir, na lista que o sistema trará, clique sobre o assunto 0108010101 - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE, depois em Incluir e por fim, clique em Próxima

3ª Etapa:

● Digite o número do seu CPF e clique em Consultar. Se seu nome aparecer na tela, clique em Incluir e passe para a próxima etapa clicando em Próxima

4ª Etapa:

● Nos dados do Réu, clique na Flechinha para ver a lista das Entidades, selecione a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e clique em Incluir. Após, clique em Próxima

5ª Etapa:

Na última etapa, você vai anexar os documentos. Podem ser juntados arquivos em formato PDF, JPEG, JPG ou PNG, até o limite de 11MB.

Não é necessário selecionar nenhuma Informação Adicional.

● Clique em Escolher Arquivo, localize no seu computador o arquivo que enviamos para você com o nome "Petição Inicial", selecione e envie.

● Em Tipo, digite e escolha a opção Petição Inicial. Após, clique em Confirmar seleção de documentos

Repita o procedimento para anexar os demais documentos necessários

● Ao anexar o seu Documento de identidade (RG ou CNH), digite e selecione o

Tipo como Documento de identificação

● Ao anexar o seu Comprovante de residência, digite e selecione o

Tipo como Comprovante de residência

● Ao anexar o seu Cálculo (enviado no seu KIT), digite e selecione o Tipo como Outros e coloque na Observação como Cálculo

● Ao anexar os seus Extratos da conta FGTS, digite e selecione o Tipo como Extrato

4. Depois de ter anexado todos os documentos necessários. Confira a lista de documentos que irá aparecer abaixo, e então clique em FINALIZAR

5. O sistema apresentará um resumo com informações do processo. Analise se estão corretas.

Caso algum dado esteja incorreto, clique em Cancelar e retorne até a tela que precisa ser corrigida.

Se estiver tudo correto, clique em CONFIRMAR AJUIZAMENTO

Pronto! Seu processo foi distribuído!

Na tela seguinte, você terá as informações sobre o número do seu processo e a vara para a qual ele foi distribuído. E clicando em cima do número do processo, você poderá ver o seu processo que acabou de ser distribuído diretamente no Eproc.

LOIT, SEU POR DIREITO!

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