O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é um dos cinco tribunais federais existentes no Brasil, onde possui competência e jurisdição para julgar processos federais dos estados Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Cada estado possui a sua sede da Justiça Federal para julgar os processos de seus municípios.
Como estamos em período de pandemia, a Justiça Federal não está realizando atendimento presencial.
Desta forma, todos os pedidos nessa região estão sendo feitos por E-MAIL.
Documentos necessários para atermação no TRF5:
O TRF5 aceita o envio de até 2 (dois) documentos para atermação, eles precisam estar no formato .PDF e devem enviados da seguinte forma:
Documento 1:
1. RG ou CNH (precisar constar o CPF);
2. Foto em que você apareça segurando o documento de identidade (selfie com documento);
3. Comprovante de Residência recente - em seu nome.
Não possui comprovante em seu nome? Veja as opções:
2.1. Em caso de moradia de aluguel, anexar o Comprovante em nome do locador e a cópia do Contrato de Aluguel;
2.2. Em caso de comprovante em nome de esposo/esposa, anexar a Certidão de Casamento;
2.3. Em caso de comprovante em nome dos pais, anexar uma Declaração de Residência autenticada em cartório.
3. Petição Inicial (vem com o kit da LOIT).
Documento 2:
1. Cálculos Revisionais;
2. Cópia da Carteira de Trabalho (pode ser a versão digital) e Documento com PIS/PASEP;
3. Extratos da conta FGTS.
Veja como juntar os documentos, clicando aqui.
Após providenciar os documentos necessários, você deverá abrir a Petição Inicial e verificar para qual juizado está endereçada.
Essa informação você encontra no topo da página e aparece da seguinte forma: "EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE
NOME DA CIDADE SEDE DO JUIZADO"
Agora você já sabe para qual cidade deve enviar os seus documentos.
Procure abaixo qual o e-mail do Juizado da cidade e envie da seguinte forma:
Assunto: Atermação Jus Postulandi JEF
Mensagem: Olá, me chamo (seu nome) e gostaria de realizar a atermação no Juizado Especial Federal.
Conforme orientações, os documentos anexos estão divididos em Documentos pessoais + Petição e Cálculos Revisionais do FGTS + Extratos do FGTS.
Nome Completo:
CPF:
Obrigado desde já!"
E-mails Juizados Especiais Federais da 5ª Região
ALAGOAS
Arapiraca - [email protected]
Maceió - [email protected]
Santa de Ipanema - [email protected]
União dos palmares - [email protected]
CEARÁ
Fortaleza - [email protected]
Juazeiro do Norte - [email protected]
Sobral - [email protected]
Limoeiro do Norte - [email protected]
Iguatu- [email protected]
Tauá - [email protected]
Crateús- [email protected]
Quixadá - [email protected]
Itapipoca - [email protected]
Maracanaú - [email protected]
PARAÍBA
João Pessoa - [email protected]
Campina Grande - [email protected]
Monteiro - [email protected]
Guarabira – [email protected]
Patos - [email protected]
Sousa - [email protected]
PERNAMBUCO
Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho - [email protected]
Arcoverde - [email protected]
Caruaru - direcao31@jfpe
Garanhuns - [email protected]
Goiana - [email protected]
Ouricuri - [email protected]
Palmares - [email protected]
Petrolina - [email protected]
Salgueiro - [email protected]
Serra Talhada - [email protected]
RIO GRANDE DO NORTE
Para todo o Estado- [email protected]
SERGIPE
Aracaju - [email protected]
Itabaiana - [email protected]
Estância - [email protected]
Lagarto - [email protected]
Propriá - [email protected]
Em caso de dúvidas ou dificuldades, entre em contato com o nosso suporte via [email protected].
Artigos relacionados: