Essa talvez seja a pergunta mais recorrente de nossos clientes.
Não é possível afirmar que ganharemos as ações na justiça pois isso dependerá unicamente da decisão dos Juízes.
O STF iniciou no dia 20/04/2023 o debate sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.090) que propõe a troca da TR com indexador para o cálculo das correções monetárias do FGTS por um índice que reponha a inflação, ou seja, que preserve o patrimônio do cidadão, trabalhador e depois será aplicada para todos os processos que estiverem em andamento em todo o Brasil.
O que podemos afirmar é que recentemente houve decisões muito similares à que esperamos aqui, ou seja, decisões para a troca da TR como índice de correção monetária. Portanto, é possível falar numa probabilidade alta de vitória desta ação no STF.
Existem algumas razões importantes para entrar com o pedido agora:
A decisão sobre a inconstitucionalidade da TR poderá ser feita olhando para frente, ou seja, obrigando a CAIXA a corrigir o futuro. Neste caso, o passado dependerá da iniciativa do prejudicado em buscar seus direitos.
Outros cenários também são possíveis com efeitos de modulação onde quem ainda não tiver com a ação em andamento, pode ficar com uma parcela menor do direito.
Os juros moratórios contam a partir do momento do ingresso da ação, portanto quanto antes você entra, mais você recebe.
Entrando com a ação agora, antes da votação, as chances de preservar seu direito integral são muito maiores.
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