Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados

TIKAL TECH

1. Esta Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados tem a finalidade de explicar como a TIKAL TECH, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, incluindo pelos nossos Sites e Aplicativos, além de:

a) atender às disposições da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que estabelece as regras para a proteção de dados pessoais no Brasil. Para sua informação, o conteúdo da lei pode ser acessado aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

b) explicitar o compromisso da TIA TIKAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA., CNPJ 22.125.577/0001-62 com endereço na Av. Queiroz Queiroz Filho, 1700, CJ 404-E, São Paulo, SP. com a segurança e a privacidade das informações recebidas de seus usuários, e esclarecer como as informações de dados pessoais dos usuários são coletadas e tratadas.

2. É nossa intenção explicar de forma clara e simples essas regras e os nossos compromissos. Nesta declaração de proteção de dados, nós primeiro definimos alguns termos e depois descrevemos como é que nós lidamos com seus dados pessoais:

  • quais dados seus recebemos, armazenamos e tratamos, e quais as maneiras como coletamos dados pessoais

  • qual é o tipo de tratamento que damos aos seus dados

  • com qual base legal recebemos, armazenamos e tratamos os seus dados

  • como lidamos com seu consentimento

  • tipos de cookies e suas finalidades

  • existência de parceiros da Tikal Tech que tem acesso aos seus dados

  • durante quanto tempo retemos os seus dados

  • como você pode entrar em contato conosco sobre a proteção de seus dados ou nos avisar sobre algum incidente ou reclamação

  • quais os seus direitos em relação aos seus dados, bem como quem são os responsáveis pelo cuidado com seus dados na Tikal Tech

3. Nossa política de privacidade e proteção de dados se aplica a todos os momentos em que coletamos seus dados, ou seja, quando você baixa nossos aplicativos no seu celular/tablet, navega por nossos websites, solicita e usa nossos serviços ou entra em contato com a TIKAL TECH por um dos nossos canais digitais de comunicação. Todas as vezes em que você notar um trecho em negrito nesta DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, trata-se de uma situação que você precisa estar ciente. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos Sites e Aplicativos.

4. São considerados seus dados pessoais as informações que identifiquem você diretamente ou possam levar à sua identificação. Em princípio, só podemos realizar qualquer tratamento com seus dados pessoais se tivermos seu consentimento. Quando você adquire qualquer dos nossos serviços, está nos autorizando a utilizar os dados pessoais para a realização desses serviços, ou o cumprimento de nosso contrato, ou outro tipo específico de consentimento que será obtido caso a caso. Nós podemos também utilizar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou judiciais ou para realizar estudos, pesquisas e operações anteriores a você nos contratar, desde que você tenha autorizado a realizar esta operação, mesmo sem a obrigação de nos contratar posteriormente.

5. Todas as informações são coletadas mediante conhecimento e consentimento dos usuários e são utilizadas para atender à finalidade do serviço contratado. De forma alguma fazemos coleta de dados de forma clandestina, secreta ou fraudulenta. Não consideramos captcha um mecanismo de impedimento de acesso aos dados, mas simplesmente um mecanismo de impedimento da automação desse acesso, de forma que não há fraude em captar dados quando há captcha. No entanto, sendo parte de nossos serviços o fornecimento de suas informações pessoais para que possamos atender suas demandas e prestar os serviços contratados, são necessários, a sua ciência e o seu consentimento para que você possa decidir se nos contrata ou não, e assim, (a) obter por nossa conta e a partir de nossos sistemas, outras informações referentes a você ou a terceiro, (b) transmitir a terceiros parceiros seus dados pessoais, para que efetuem alguma operação de tratamento que integre de forma terceirizada e sob nossa responsabilidade, o nosso fluxo de trabalho, sempre em benefício dos serviços contratados ou a serem contratados. Por outro lado, a fim de cumprir o contrato, confiaremos na exatidão e correção dos dados que você nos fornecer, e será sua a decisão de fornecer tais dados, e sua responsabilidade o fornecimento exato dos dados. Dados inexatos levam a resultados equivocados, mas não eximem o cliente do pagamento do contrato.

6. É possível remover seu consentimento para o uso de seus dados pessoais sem qualquer ônus e a qualquer momento, ou pedir que eles sejam corrigidos. Para isso nós lhe informaremos quais os dados pessoais que dispomos a seu respeito, e qual o histórico de seus dados pessoais nos nossos bancos de dados. O usuário poderá também solicitar a revisão e correção de seus dados a qualquer tempo. Para isso, basta entrar em contato pelo canal exclusivo para o atendimento a solicitações de proteção de dados pessoais que está apresentada abaixo (item 26).

7. Para o pagamento de nossos serviços poderemos coletar a bandeira, nome registrado e o número de seu cartão de crédito ou débito e data de expiração, ou dados necessários para a expedição de boletos, como endereço e CPF por exemplo. Podemos também solicitar seus dados de endereço e telefone, para contato e localização e remessa de faturas, cópias e outros documentos.

8. Note que nos itens 4, 5, 6 e 7 acima nós mencionamos seu consentimento quando os dados são fornecidos por você, havendo ou não a intenção de nos contratar. Assim, a coleta de seus dados proveio da divulgação feita por você livremente, e a exclusão de seus dados (se não tivermos o direito de retê-los por alguma outra autorização legal), será eficaz a partir unicamente de sua vontade. No entanto, nós vendemos serviços digitais na modalidade software as a service (SAAS), e precisamos, em virtude disso, coletar dados para vender, realizar e entregar nossos serviços - dentre eles, dados pessoais.

9. Nossos serviços estão baseados exclusivamente em tratamento de informação por meio de automação ou inteligência artificial, em fontes públicas, abertas e acessíveis de dados, especialmente diários oficiais e sítios de internet de Tribunais e repartições públicas. Não coletamos informações que não sejam acessíveis e não estejam disponibilizadas como públicas na origem de onde as coletamos. Dentre esses dados públicos, podem existir dados pessoais seus ou de terceiros, mas que estão disponíveis para serem coletados e tratados por quem quer que acesse tais fontes.

10. Também para a utilização de nossos serviços, podemos coletar informações de processos públicos e outras informações constantes de bancos de dados públicos e acessíveis, como números de processos judiciais e/ou administrativos, nome e posição processual das partes, registros públicos como registro na OAB ou número de identificação de segurado, funcionário ou outro número que permita a busca de informações referentes ao usuário ou ao processo de interesse do usuário.

11. Se obtivermos os seus dados a partir dessas fontes, o regime de privacidade e de proteção de dados pessoais é diferente.

12. Na hipótese de coletarmos dados dessas fontes públicas, nosso compromisso é o de utilizarmos tais dados exclusivamente em cumprimento ao contrato que celebramos com nossos clientes em nossos diversos serviços, e não utilizaremos tais dados senão nos limites desses contratos e com a finalidade de otimizar o fluxo de informações (seja por automação, seja por utilização de Inteligência Artificial) que os nossos clientes teriam mesmo sem a nossa intervenção. A permissão legal para usarmos dados de fontes públicas encontra-se no § 3º do art. 7º da Lei 13.709/2018. Ainda assim, você poderá nos contatar, e, caso demonstre que a divulgação naquela fonte pública é irregular, nós excluiremos seus dados pessoais das nossas informações e da execução dos contratos com nossos clientes. No entanto, neste caso, será nossa a prerrogativa balancear o atendimento ao contrato com nossos clientes e as suas razões para a exclusão dos dados provenientes dessas fontes públicas, muito embora nós deveremos informar a você nossas razões.

13. Nesta hipótese de coleta de dados de fontes públicas, um tipo específico de dados pessoais pode ser coletado. Trata-se de dados pessoais sensíveis, que se referem à origem racial e étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos do art. 5º, II, da Lei 13.709/2018. Nós não solicitamos a você que nos forneça dados pessoais sensíveis, a não ser que algum serviço deles necessite, e você será informado disso antes de contratar e consentir. No entanto, a partir de fontes públicas, esses dados podem vir a ser coletados pelos nossos processos automatizados, uma vez que estão publicados, ainda que irregularmente (como por exemplo a publicação no diário oficial ou sites de tribunais de dados que deveriam estar em segredo de justiça). Nesta hipótese, basta você nos contatar no canal específico abaixo publicado, para que nós façamos a exclusão imediata desses dados, ainda que eles pertençam a contrato com cliente nosso.

14. Os dados coletados são utilizados para prover os serviços contratados pelo usuário, mas também servirão para viabilização de ofertas e serviços da TIKAL TECH para clientes, melhorias nos produtos atuais, promoções, lançamentos, ofertas, novos produtos, melhorias e funcionalidades, bem como medidas de prevenção e combate a fraudes e informações sobre problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação, faturamento e remessa de documentos, como boletos e notas fiscais. Você também receberá informações correlatas aos serviços, cursos, postagens em blogs, artigos e material informativo referente a direito e tecnologia legal, aos serviços e atividades da TIKAL TECH, tudo isso em seu email ou outro mecanismo de informação, como uma página web do usuário na plataforma de serviços da TIKAL TECH. Você poderá a qualquer momento requerer a retirada de seu email da lista de divulgação de tais materiais a qualquer momento.

15. Você também será convidado a participar de pesquisas, cuja participação é voluntária. As respostas poderão ser individualizadas para prevenir votos múltiplos.

16. A TIKAL TECH assume o compromisso de que os dados fornecidos pelo usuário nunca serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas, a não ser que exista consentimento prévio seu ou uma determinação legal ou judicial de compartilhar tais dados.

17. Os websites da TIKAL TECH utilizam cookies para acompanhar as interações com o visitante. Esses cookies são usados para armazenar informações, como o horário em que a visita atual ocorreu, se o visitante já esteve no site antes e que site indicou este site ao visitante. Os navegadores não compartilham seus cookies entre domínios.

O que são cookies?

Um cookie é um pequeno arquivo de texto colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro do site, como visitas às páginas e anúncios. Os cookies não armazenam informações pessoais sem que o usuário as tenha fornecido e não coletam informações registradas em seu computador. Eles nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências.

Tipos de cookies e suas finalidades

  • funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;

  • autenticação: para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso;

  • segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na proteção das informações dos Usuários;

  • pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização das aplicações pelos Usuários;

Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?

Você pode desativar ou excluir os cookies a qualquer momento, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador de preferência e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.

Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador de preferência, orientamos a consulta aos links abaixo:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Google/Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, os Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

18. Os websites da TIKAL TECH utilizam a ferramenta Google Analytics para avaliar a audiência do site e melhorar constantemente a oferta de conteúdo para nossos usuários e clientes. Essa ferramenta possui Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, conforme detalhado no link do Google para consulta: http://www.google.com/analytics/terms/br.html. O usuário pode optar para que as suas interações em nossos sites não sejam armazenadas pelo Google Analytics, comunicando-se com a TIKAL TECH pelos canais de comunicação próprios para este fim, que você acessará no link https://www.tikal.tech/.

19. A TIKAL TECH poderá compartilhar dados com terceiros e com empresas do mesmo grupo econômico ou que participem da cadeia de produção dos serviços para conseguir prestar os serviços contratados, tais como, login, identificação e autenticação; acesso a bancos de dados compilados de informações de bancos de dados públicos, judiciais ou administrativos, incluindo, mas não se limitando a sites de tribunais, repartições administrativas e diários oficiais; operacionalização de novos produtos; prevenção e combate a fraudes ou hackeamento, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação, dentre outros.

20. Os dados pessoais que são compartilhados com esses parceiros estão restritos ao tratamento necessário para a realização das operações para as quais os parceiros foram contratados, não havendo autorização para a utilização com qualquer outra finalidade.

21. Seus dados pessoais somente serão conservados conosco, isto é, armazenados e tratados (a) enquanto houver um contrato em vigor com a TIKAL TECH (e) enquanto houver necessidade de conservá-los para o cumprimento de determinação legal, judicial ou para proteção de nossos direitos. Ao fim deste período em que os dados devem ser conservados, eles serão eliminados, com a ressalva de que você poderá consentir na manutenção de alguns dados para futuros contatos ou continuação do relacionamento de informação e fidelização.

22. A TIKAL TECH poderá ceder, transmitir e/ou transferir suas informações Pessoais para:

  1. Prestadores de Serviços: prestadores de serviços são terceiros contratados para atuar em nome da TIKAL TECH para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido nesta Declaração de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar as operações através da nossa plataforma, como: (a) meios de pagamento, intermediários na gestão de pagamentos ou seguros, para obtenção do pagamento pelos serviços ou produtos contratados, bem como para fornecer proteção em relação aos produtos adquiridos; (b) provedores de sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem, provedores de bancos de dados e provedores de serviços tecnológicos em geral; (c) análise de dados; (d) agencias de cobrança. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pela TIKAL TECH.

  2. “Autoridades públicas”: autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para a TIKAL TECH e/ou aos seus usuários; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.

  3. “Desenvolvedores” dentro da estrutura e condições do Programa para Desenvolvedores da TIKAL TECH.

Por fim, a TIKAL TECH não será responsável pelo uso indevido de suas Informações Pessoais por parte de terceiros se tais terceiros tiverem coletado e/ou processado diretamente suas Informações Pessoais.

23. A TIKAL TECH usa diversas medidas de segurança para garantir a integridade de suas informações, valendo-se de padrões de segurança de informação mundialmente aceitos e praticados pela indústria ao coletar e armazenar seus dados pessoais, bem como criptografia de dados de acordo com o padrão da Internet.

24. A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

  • acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

  • atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

  • solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;

  • oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;

  • solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da TIKAL TECH pelos nossos canais.

25. Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da TIKAL TECH, dos Usuários para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

26. A TIKAL TECH indica também o ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS e o Oficial de Proteção de Dados ou DPO - Data Protection Officer. São estas pessoas que estarão: (a) encarregadas de atender quaisquer reclamações ou reivindicações referentes a proteção de dados, (b) obter informações do operador e encarregados de dados da TIKAL TECH e (c) representar a TIKAL TECH perante a Agência Nacional de Proteção de Dados.

Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail [email protected] e falar com a Dra. Juliana Butenas.

Atualização: junho de 2021.

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