O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) é um dos seis tribunais federais existentes no Brasil, onde possui competência e jurisdição para processos federais do estado de Minas Gerais.
Cada estado possui a sua sede da Justiça Federal para julgar os processos de seus municípios.
A Justiça Federal não está realiza atendimento presencial.
Desta forma, todos os pedidos estão sendo feitos de forma ONLINE .
Nós criamos um passo a passo para ajudar você!
Documentos para atermação no TRF6:
O TRF6 aceita o envio de até 4 (quatro) documentos para atermação, eles devem estar no formato .PDF e podem ser enviados, são eles:
RG ou CNH (com CPF);
Foto em que você apareça segurando o documento de identidade (selfie segurando o documento);
Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) e Documento com PIS/PASEP;
Comprovante de Residência recente - em seu nome.
Não possui comprovante em seu nome? Veja as opções:
3.1. Em caso de moradia de aluguel, anexar o Comprovante em nome do locador e a cópia do Contrato de Aluguel;
3.2. Em caso de comprovante em nome de cônjuge, anexar a Certidão de Casamento;
3.3. Em caso de comprovante em nome dos pais, anexar uma Declaração de Residência autenticada em cartório.
O KIT Correção do FGTS (Petição + Cálculos Revisionais) + Extratos da conta FGTS (esse caso você precisa anexar os extratos que foram enviados para realizar o cálculo).
Como dar entrada com o processo na Justiça Federal da 6ª Região
A Solicitação de Entrada no Processo é Bem Simples e Realizada em Uma Página Única.
1. Acesse o site de Atermação Online da Justiça Federal da 1ª Região
2. Ao abrir o site, escolha a opção "Ação de Correção do FGTS pela TR"
● Leia as informações com bastante atenção. Elas são essenciais para que o Juizado Especial aceite seu processo e encaminha para o Juiz competente.
Em seguida, preencha os demais Dados Pessoais necessários, conforme imagem abaixo:
Mora fora do Brasil?
Nome completo;
Nome do pai e mãe;
Número do CPF;
Número do RG.
Na página seguinte, serão solicitados os seguintes dados:
Data de nascimento;Telefone celular (que funcione o WhatsApp);
Estado civil;
Profissão;
E-mail (muito importante adicionar um email que esteja funcionando);
E por fim, seu endereço completo, exatamente igual está em seu comprovante de residência.
3. Em seguida, preencha as informações:
Data da opção pelo FGTS: é a data que você foi contratado em seu último emprego (mesmo que esteja desempregado);
Já sacou seu FGTS? É para responder caso tenha feito algumas das opções de saque aniversário, demissão sem justa causa, antecipação do FGTS, saque extraordinário.
Em relação à Carteira de Trabalho, você deseja anexar: você deve informar se a sua carteira de trabalho é a versão digital ou digitalizada.
4. Em seguida chegará a fase final da atermação onde você deve responder as seguintes perguntas conforme imagem abaixo:
5. na próxima fase, anexa os documentos necessários para finalizar e enviar o pedido à Justiça Federal.
● Em Anexe a sua identidade, clique em Escolher Arquivo, selecione e envie o seu Documento de identificação (RG ou CHN)
● Em Anexe o seu CPF, clique em Escolher Arquivo, selecione e envie a Cópia da CTPS e do Documento com PIS. Para juntar os documentos em um arquivo único clique aqui.
● Em Anexe um comprovante de residência, clique em Escolher Arquivo, selecione e envie o Comprovante da sua Residência Atualizado (até 3 meses)
Verifique se os arquivos estão nítidos, de forma que seja possível ler normalmente todas as informações.
● Em Anexe outro arquivo que julgar necessário, clique em Escolher Arquivo, selecione e envie o KIT que foi encaminhado para você (Petição Inicial e os Cálculos) + Extratos da sua conta FGTS em um ARQUIVO ÚNICO.
Para juntar todos os documentos em um único arquivo clique aqui.
6. Responda o Captcha do ‘Não sou um robô’ e clique em ENVIAR
Pronto! Sua solicitação foi encaminhada para análise do Juizado Especial Federal!
Na tela seguinte, você receberá um número de protocolo para o seu pedido.
Quando uma sua solicitação de análise e atendida, você receberá um e-mail / mensagem com o número do seu processo.
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